Ostensório Art. 0403

São fornecidas, a seguir, as informações relativas à utilização dos dados pessoais fornecidos ao preencher este formulário, segundo as normas previstas pelo Regulamento UE 2016/679 de proteção das pessoas físicas em relação ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação destes dados (conhecido como RGPD). Os dados relativos à sua pessoa, fornecidos espontaneamente preenchendo os módulos informáticos, são coletados exclusivamente para permitir o contacto com a empresa e, se for o caso, executar o contrato concluído. A entrega destes dados, por sua parte, é obrigatória; se recusados, não será possível fornecer-lhe o produto/serviço solicitado (potencialmente expondo-lhe à responsabilidade pela não execução do contrato) e, em todo caso, concluir o seu pedido. Na nossa estrutura estes dados poderão ser conhecidos apenas pelo pessoal encarregado de efetuar as operações de tratamento destes dados, segundo as finalidades citadas. Lembramos, ainda, que com um pedido específico ao titular do tratamento, poderá exercer todos os direitos previstos pelos artigos de 15 a 22 do Regulamento UE indicado, que preveem, nomeadamente, o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais e realizar cópia (art. 15 RGPD), retificar (art. 16 RGPD) cancelar estes dados (art. 17 RGPD), limitar o tratamento que lhe diz respeito (art. 18 RGPD), transferir os dados (art. 20 RGPD, quando cumpridos os pressupostos) e opor-se ao tratamento que lhe diz respeito (art. 21 e 22 RGPD, para os casos mencionados acima e, nomeadamente, para o tratamento para finalidades de marketing ou realizadas através de um processo de decisão automatizado, inclusa a criação de perfis, que possa ter efeitos jurídicos que lhe digam respeito, quando cumpridos os pressupostos). Recordamos, ainda, se o tratamento baseia-se em uma autorização, o seu direito de revogar esta autorização a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento baseada na autorização fornecida antes da revogação; para isso, pode cancelar a inscrição a qualquer momento entrando em contacto com o titular do tratamento através dos canais indicados no site. Informamos, ainda, que tem o direito de efetuar uma reclamação à Autoridade de Proteção dos Dados Pessoais, a autoridade de controlo que opera em Itália, e o direito de efetuar uma ação judicial contra uma decisão desta Autoridade assim como contra o próprio titular do tratamento e/ou responsável pelo tratamento.